Parques eólicos e usinas fotovoltaicas ganham mais espaço no mercado brasileiro de energia

A crescente demanda energética do país abriu as portas para matrizes cada vez mais sustentáveis. Um exemplo disso é o resultado do último leilão de geração de energia elétrica realizado no final de Junho. Mais de 96% dos 51.204 MW vendidos foram provenientes de geração eólica e voltaica.

Não é de hoje que essas fontes estão ganhando espaço no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Atento ao que era tendência já há mais de 10 anos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) adaptou, em 2015, a legislação relativa ao licenciamento arqueológico de empreendimentos no Brasil.

A Instrução Normativa 01/2015 substitui a Portaria 230 de 2002 que regulava os trâmites de licenciamento arqueológico até então. As novas regras deram mais objetividade ao processo e permitiram que cada tipo de empreendimento seguisse um trâmite específico de acordo com suas características.

Ter sido a primeira empresa de consultoria a obter portaria na IN 01, logo após sua publicação, permitiu à Habilis Consultoria transitar com desenvoltura no novo cenário regulamentador. O modo Habilis de fazer consultoria em Arqueologia para licenciamento ambiental consiste em um conjunto de métodos e processos que se adaptam às necessidades de cada empreendimento. Além disso, contamos com laboratório estrategicamente localizado em Goiânia, centro do país. Toda esta estrutura e a experiência de mais de 19 anos de nossos profissionais nos possibilitaram participar deste momento importante de crescimento desta matriz. Afinal, na nossa extensa lista de empreendimentos atendidos, também constam parques eólicos e usinas fotovoltaicas.

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Projeto de Avaliação do Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA)

Diferentemente do PAIPA este trabalho é elaborado com o objetivo de avaliar o potencial de impacto de determinado empreendimento ou atividade sobre o patrimônio arqueológico em uma determinada área. Esse tipo de projeto é elaborado especialmente quando há indícios de que uma determinada região pode conter vestígios arqueológicos significativos e que possam ser afetados por empreendimentos futuros. Ou seja, é um trabalho que avalia a viabilidade de um empreendimento ocorrer em uma determinada área considerando o potencial arqueológico existente.

Para a realização deste trabalho inicialmente é realizado um Levantamento bibliográfico e documental extensivo verificando-se assim dados históricos, arqueológicos e cartográficos sobre a área de estudo, incluindo registros de sítios arqueológicos conhecidos, estudos anteriores e relatórios técnicos por exemplo. Na sequência é realizado levantamentos arqueológicos de campo para identificar vestígios e evidências de ocupação humana na área de estudo. Isso pode envolver caminhamentos, prospecções superficiais, uso de técnicas de sensoriamento remoto, entre outros métodos de pesquisa.

Em gabinete é realizada uma análise dos possíveis impactos do empreendimento sobre o patrimônio arqueológico que venha a existir na área de estudo. Isso pode incluir a previsão de danos, destruição, perturbação ou alteração dos sítios arqueológicos, bem como a proposição de medidas para minimizar ou mitigar esses impactos.

Por fim, o PAPIPA é um instrumento importante para subsidiar decisões sobre empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico, contribuindo para sua preservação e conservação.

Ficha de Caracterização da Atividade (FCA)

A ficha de caracterização de atividade é um documento utilizado pelo IPHAN  e tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre as atividades que serão desenvolvidas em determinada área.

Essa ficha é o primeiro item a ser produzido no contexto do licenciamento arqueológico e é parte importante do processo de licenciamento ambiental sendo utilizada para registrar dados específicos sobre as atividades planejadas, tais como a localização, o tipo de empreendimento, as técnicas de execução, o cronograma de obras, as áreas de intervenção, entre outras informações relevantes.

A ficha é bastante completa em relação aos dados do empreendimento sendo preenchido o Nome do empreendimento, responsável pelo projeto, a localização geográfica, o município, o estado, é realizado o detalhamento das atividades que serão realizadas no local, incluindo a finalidade do empreendimento, os métodos de execução as características físicas e topográficas da área de intervenção e em muitos casos é previsto um cronograma de obras.

Em resumo, a ficha de caracterização de atividade é um instrumento importante para registrar e documentar as informações relacionadas às atividades que serão desenvolvidas em determinada área, auxiliando no processo de avaliação e classificação quanto ao nível que o empreendimento possui, podendo variar de I, II, III e IV a depender da atividade e interpretação do IPHAN.