Atualmente, as políticas governamentais vigentes destacam a obrigatoriedade de maior cautela no uso das áreas destinadas a atividades empreendedoras, com vistas à mitigação do impacto sobre os vestígios arqueológicos.

Para tanto, o Arqueólogo é o profissional habilitado para trabalhar em prol do estudo e preservação desse patrimônio cultural. O estudo arqueológico assegura a identificação destes vestígios, bem como promove o estudo aprofundado sobre o tipo de material encontrado (histórico, pré-histórico, de contato etc.) contribuindo para o fortalecimento da identidade local. Além disso, propicia a formulação de propostas alternativas para o uso sustentável do local.

Por isso, as atividades do trabalho arqueológico compõem não somente a identificação dos sítios in loco, mas também extensas entrevistas com a população local, atividades de registro (fotográfico, gráfico e cartográfico), levantamento de dados pretéritos, atividades de campo e laboratório, monitoramento, programas de educação patrimonial.

As atividades realizadas no âmbito do programa arqueológico condizem com as normas reguladoras mais atuais e resultam em relatórios de atividades periodicamente apresentados, cujo objetivo visa suprir as exigências normativas dos órgãos responsáveis pelo patrimônio arqueológico e também corresponder às especificidades de cada empreendedor dos projetos onde o programa está inserido.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Os primeiros debates sobre a necessidade de políticas públicas voltadas para a preservação dos patrimônios culturais remontam à França do início século XIX, quando a preocupação era a de poupar das guerras e das revoluções os monumentos históricos, identificados apenas com os remanescentes da Antiguidade Clássica, as grandes igrejas medievais e os castelos europeus. Em poucos anos já se tinha um número significativo de bens imóveis inventariados. Ao final da Segunda Guerra Mundial esse número já havia mais que duplicado, além de incorporar também outras formas de arte, mas ainda mantendo a essência arqueológica e histórica. Assim, todas as formas de arte arquitetônica de relevância histórica passa a ser considerada digna de proteção, sejam eruditas ou populares, urbanas ou rurais, públicos ou privados, suntuosos ou utilitários.

Já na Carta de Atenas, de 1931, fruto de deliberações entre os membros da Liga das Nações, fica evidente a preocupação com o papel da educação como forma de garantir às futuras gerações a conservação de monumentos e obras de arte de interesse mundial. Mas foi a iniciativa brasileira, sob os cuidados do modernista Mário de Andrade, ao redigir o escopo do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, que abriu caminho para ampliação da preservação, não apenas de monumentos e edifícios oficiais. Passa a ser reconhecido como patrimônio cultural brasileiro “o conjunto de bens móveis e imóveis cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, bem como os “monumentos naturais, sítios e paisagens que importe conservar e proteger”. O Decreto-Lei 25 ainda hoje é o fundamento para as ações preservacionistas no Brasil, com apoio de legislação complementar para as diferentes áreas, com seus marcos regulatórios e instruções normativas.

Isto porque o Brasil também é protagonista internacional na formulação de propostas para a salvaguarda dos patrimônios culturais de natureza imaterial. À partir da década de 1970 constata-se a necessidade de ampliar ainda mais a noção de patrimônio cultural e histórico para além dos monumentos de ‘pedra e cal’. Estas revisões culminaram na instituição do Registro de bens culturais de natureza imaterial, por meio do Decreto n. 3551, de 4 de agosto de 2000. É considerado patrimônio cultural de natureza imaterial os saberes, as formas de expressão, as celebrações e os lugares, além da diversidade linguística que também vem sendo inventariada.

Estas medidas são, de fato, a regulamentação do Artigo 216 da Constituição de 1988, onde se lê:

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

• I    as formas de expressão;
• II  os modos de criar, fazer e viver;
• III as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• IV as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• V  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Parágrafo 1: O poder público, com colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Desse modo, hoje, tanto o Brasil e quanto os demais países signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, adotado pela UNESCO em 2003, fazem uso de mapeamentos e inventários, registros, planos e ações de salvaguarda, sempre que possível voltados para a educação patrimonial, para a proteção, manutenção e difusão das diferentes manifestações da cultura popular.

INTRODUÇÃO

A Habilis Consultoria Científica, carrega em si um rol de conhecimento acumulado através de mais de 14 anos de experiência profissional especializada em estudo do Patrimônio Cultural Brasileiro atuando em diversos setores como: mineração, linhas de transmissão de energia, parques eólicos, UHE’s, PCH’s, projetos rodoviários, projetos ferroviários, construção civil, loteamentos residenciais, dentre outros.

Sua equipe base é composta por doutores, mestres e especialistas em arqueologia, alocados em vários Estados do país, atuando nas diversas esferas do Patrimônio Cultural.

O QUE A HABILIS FAZ

• Levantamento do Patrimônio Imaterial
• Diagnóstico Arqueológico (EIA/RIMA)
• Prospecção Arqueológica (LI)
• Resgate Arqueológico (LO)
• Projetos Socioeconômicos
• Educação Patrimonial
• Georeferenciamento
• Elaboração de PCA
• Topografia

A Arqueologia, comumente, é confundida com aventuras de “caça ao tesouro” em lugares longínquos. Isso acontece em virtude da divulgação que é feita através dos grandes meios de comunicação, onde a ciência é vista por uma ótica romântica. De fato, o Arqueólogo acaba assumindo o aspecto aventureiro de sua profissão, considerando-se que uma série de imprevistos pode ocorrer, em função da natureza de sua atividade. Entretanto, busca-se desenvolver o trabalho primando pela segurança do profissional.

Enquanto ciência, a Arqueologia está voltada para a compreensão dos diferentes modos de vida do gênero humano e suas transformações ao longo dos tempos, através dos aspectos materiais de sua cultura – aquilo que chamamos de Cultura Material. Ou seja, estuda os objetos que as populações humanas abandonaram e/ou esqueceram onde viveram, além das alterações que causaram em seu meio. Mas a Arqueologia não lida somente com o passado, podendo atuar também em sociedades atuais, destacando seu olhar diferenciado através da materialidade (MAE, 2001).

No Brasil, a Arqueologia merece especial destaque, pois as pessoas que aqui se fixaram, desde tempos remotos, se adaptaram de um modo peculiar às condições ecológicas locais. Embora no Brasil não haja vestígios comparados aos das chamadas “altas civilizações” do continente americano, como no México e Peru, os vestígios deixados pelos indígenas pré-cabralinos mostram que alguns deles chegaram a atingir um nível elevado de complexidade social, uma competência artística e tecnológica que os atuais brasileiros não imaginam, em razão da pouca divulgação que se faz da Arqueologia entre o grande público, com raras exceções. Mesmo durante o período colonial, a Arqueologia destaca particularidades pertinentes à formação do povo brasileiro, contribuindo assim, para a construção de nossa identidade enquanto Nação (Prous, 1992).

A partir da década de 1980 a Constituição brasileira determina que todo empreendimento que provoque impactos definitivos ao ambiente seja submetido, antes de sua implantação, aos chamados “Estudos de Impacto Ambiental”. Estes estudos envolvem diferentes áreas de conhecimento e a equipe necessita contar com especialistas como: biólogos, geólogos, antropólogos, além de arqueólogos. Com a portaria do IPHAN nº 230, de 2002, surge o intuito de compatibilizar pesquisa e salvaguarda do patrimônio arqueológico durante o licenciamento de empreendimentos de naturezas diversas.

Para atender essa demanda, o Licenciamento Arqueológico abrange a todas as etapas do Licenciamento Ambiental, a saber: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Dentro desse escopo, a pesquisa arqueológica se adapta à esses três momentos do Licenciamento Ambiental, onde, para a obtenção da LP, se realiza o Diagnóstico Arqueológico Interventivo, que tem por objetivo levantar o potencial arqueológico das áreas de interesse. Para as etapas de obtenção de LI e LO, se realizam, respectivamente o Prospecção Extensiva e Resgate Arqueológico. O primeiro trabalho destina-se ao aprofundamento dos diagnósticos já realizados, enquanto que o segundo visa a análise/estudo detalhado do Patrimônio Cultural identificado.

Vale mencionar, que em todas as etapas da pesquisa, são realizadas ações de Educação Patrimonial, que fazem parte das exigências não só da Portaria nº 230 de 2002 do IPHAN, mas também da Portaria Interministerial nº 419, de 26 de Outubro de 2011, pois todo bem cultural identificado deve ser socializado com sua Cultura e Nação detentora.

Fontes:
Museu de Arqueologia e Etnologia. Brasil 50 Mil Anos: Uma Viagem ao Passado Pré-Colonial – Guia Temático para Professores. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.
PROUS, André. Arqueologia Brasileira. Editora da UnB. Brasília, 1992.
FUNARI, Pedro Paulo Abreu. Arqueologia. São Paulo: Ática, 1988.