Mineração Aurizona: Habilis completa um ano de monitoramento

Trabalhos entram na reta final e garantem cumprimento de exigências do Iphan para anuir o licenciamento ambiental do empreendimento.

Os trabalhos de monitoramento arqueológico na expansão da Mineração Aurizona, em Godofredo Viana (MA) completaram um ano em agosto. Este tem sido o período durante o qual a Habilis Consultoria tem permanecido na região, representada por um arqueólogo de campo. Ele acompanha em tempo integral as atividades das obras civis do empreendimento. O monitoramento permite que os trabalhos se mantenham em conformidade com as determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e cumpram o seu papel social na preservação do patrimônio arqueológico da região.

Esta etapa integra o Plano de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA). Em Godofredo Viana, esta tarefa é desenvolvida pelo arqueólogo de campo Josué Lopes dos Santos, que acumula vários anos de experiência neste trabalho. A rotina dele consiste em acompanhar as obras e verificar diariamente se durante as movimentações de massa de terra surgem novos achados arqueológicos. Quando isso acontece, o arqueólogo registra a peça, identifica as coordenadas geográficas do ponto em que ela foi encontrada e inclui a informação em relatórios ambientais para manter o Iphan informado do andamento dos trabalhos.

Antes da fase de monitoramento, iniciada no ano passado, a Habilis Consultoria já vinha atendendo à Mineração Aurizona desde 2016. A empresa desenvolveu por lá todo o processo de licenciamento arqueológico da expansão da mina. As etapas de Prospecção, Resgate, Análise em Laboratório e Educação Patrimonial foram fundamentais para que o empreendimento obtivesse do Iphan a anuência para as licenças ambientais.

Outros arqueólogos que participaram do trabalho foram Rogério Andrade de Oliveira e André Heron. Juntamente com Josué Lopes, todos trabalharam sob coordenação do arqueólogo Wesley Charles de Oliveira, diretor científico da Habilis Consultoria, com mais de 20 anos de experiência na área de arqueologia. Para ele, algumas características da Habilis Consultoria foram decisivas para o bom andamento do projeto. “O nosso modo de trabalhar é sempre voltado para solucionar as questões de licenciamento do empreendimento sem perder de vista a importância da salvaguarda do patrimônio arqueológico. Essa sincronicidade é possível, dentre outras coisas, pela estrutura e equipe multidisciplinar que fomos construindo ao longo do tempo”, complementa.

Inicialmente classificado pelo Iphan como empreendimento de nível III em relação ao impacto sobre o patrimônio arqueológico, o empreendimento de expansão da Mineração Aurizona precisou ser minuciosamente acompanhado pela equipe da Habilis Consultoria a fim de que nenhuma etapa das obras fosse paralisada por falta de adequação às regras de licenciamento arqueológico estabelecidas pelo Iphan.

A previsão é de que as obras civis sejam concluídas em dezembro desse ano. Até lá, a Habilis Consultoria continuará mantendo equipe no local para fazer o monitoramento arqueológico diário das obras.

O município de Godofredo Viana, onde atua a mineradora, situa-se em área de grande importância para a arqueologia amazônica. Localizada na divisa entre o Maranhão e o Pará, a região faz parte da chamada Amazônia Legal. Inúmeras machadinhas e cerâmicas indígenas foram localizadas na área de Tatajuba. O resultado desses achados foi cadastrado como Sítio Arqueológico Aurizona 01. Em outra parte da área de influência do empreendimento, chamada de Piaba, foram identificados outros três sítios. Mas por lá o destaque ficou por conta dos Sítios Arqueológicos Aurizona 02 e 03, nos quais foram encontrados mais de 2 mil fragmentos.

No Sítio Aurizona 02, bem definido paisagisticamente, no topo do Planalto do Pirocaua, a equipe da Habilis Consultoria identificou a terra preta, traço característico de ocupação indígena. As cerâmicas têm decorações incisas muito próximas ao encontrado no Marajó e no nordeste paraense. Já o sítio Aurizona 03 é composto por cerâmicas, porcelanas, e vidros históricos, o que chama a atenção para a longa sequência de ocupações humanas da região ocultada entre florestas e charcos.

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Projeto de Avaliação do Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA)

Diferentemente do PAIPA este trabalho é elaborado com o objetivo de avaliar o potencial de impacto de determinado empreendimento ou atividade sobre o patrimônio arqueológico em uma determinada área. Esse tipo de projeto é elaborado especialmente quando há indícios de que uma determinada região pode conter vestígios arqueológicos significativos e que possam ser afetados por empreendimentos futuros. Ou seja, é um trabalho que avalia a viabilidade de um empreendimento ocorrer em uma determinada área considerando o potencial arqueológico existente.

Para a realização deste trabalho inicialmente é realizado um Levantamento bibliográfico e documental extensivo verificando-se assim dados históricos, arqueológicos e cartográficos sobre a área de estudo, incluindo registros de sítios arqueológicos conhecidos, estudos anteriores e relatórios técnicos por exemplo. Na sequência é realizado levantamentos arqueológicos de campo para identificar vestígios e evidências de ocupação humana na área de estudo. Isso pode envolver caminhamentos, prospecções superficiais, uso de técnicas de sensoriamento remoto, entre outros métodos de pesquisa.

Em gabinete é realizada uma análise dos possíveis impactos do empreendimento sobre o patrimônio arqueológico que venha a existir na área de estudo. Isso pode incluir a previsão de danos, destruição, perturbação ou alteração dos sítios arqueológicos, bem como a proposição de medidas para minimizar ou mitigar esses impactos.

Por fim, o PAPIPA é um instrumento importante para subsidiar decisões sobre empreendimentos que possam afetar o patrimônio arqueológico, contribuindo para sua preservação e conservação.

Ficha de Caracterização da Atividade (FCA)

A ficha de caracterização de atividade é um documento utilizado pelo IPHAN  e tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre as atividades que serão desenvolvidas em determinada área.

Essa ficha é o primeiro item a ser produzido no contexto do licenciamento arqueológico e é parte importante do processo de licenciamento ambiental sendo utilizada para registrar dados específicos sobre as atividades planejadas, tais como a localização, o tipo de empreendimento, as técnicas de execução, o cronograma de obras, as áreas de intervenção, entre outras informações relevantes.

A ficha é bastante completa em relação aos dados do empreendimento sendo preenchido o Nome do empreendimento, responsável pelo projeto, a localização geográfica, o município, o estado, é realizado o detalhamento das atividades que serão realizadas no local, incluindo a finalidade do empreendimento, os métodos de execução as características físicas e topográficas da área de intervenção e em muitos casos é previsto um cronograma de obras.

Em resumo, a ficha de caracterização de atividade é um instrumento importante para registrar e documentar as informações relacionadas às atividades que serão desenvolvidas em determinada área, auxiliando no processo de avaliação e classificação quanto ao nível que o empreendimento possui, podendo variar de I, II, III e IV a depender da atividade e interpretação do IPHAN.